Promete ser agitada, nesta quarta-feira,13, a sessão do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Pará, que vai decidir se afasta ou não dos cargos os juízes Raimundo Flexa e Marco Antônio Castelo Branco, cujos nomes foram envolvidos no rumoroso caso de suposta cobrança de propina para manter no cargo, em 2012, o então prefeito Adamor Aires, de Santa Luzia do Pará, acusado de crimes eleitorais. O prefeito foi eleito em 2020 e voltou a governar Santa Luzia.

 O Ver-O-Fato, que foi o primeiro portal de notícias a divulgar o caso, apurou que os bastidores do julgamento de Flexa e Castelo Branco andam tensos em razão das informações que correm de que tudo já estaria decidido pela absolvição de ambos, embora o caso de Castelo Branco seja apontado como menos grave que o de Flexa. Até porque a voz de Flexa aparece nas conversas com o prefeito divulgadas nas redes sociais.

Já a voz de Castelo Branco não surge em nenhum momento da gravação. Ele tem apenas o nome citado durante a conversa entre Flexa e o prefeito como alguém que facilitaria pela absolvição de Adamor Aires. Em vista disso, a maior parte dos 30 desembargadores do Pleno estaria inclinada a absolver Castelo Branco, o que não acontece com Flexa, justamente em razão de haver essa suposta prova que o incriminaria.

Há uma corrente forte inclinada a votar pela condenação de Flexa, embora não seja essa a posição do relator do processo, o desembargador Mairton Carneiro, cujo voto, já pronto, defenderia a absolvição. Carneiro já havia absolvido os dois magistrados em julgamento anterior e sempre foi contra perícia de voz para dirimir dúvidas.  

Contudo, se a maioria votar pela condenação, Flexa receberia como punição – se é que isso se pode chamar de punição – o que prescreve a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman): a aposentadoria compulsória. O valor do provento, convenhamos, é uma bolada. Como aposentado, ele receberia a mesma remuneração de um juiz da ativa, cerca de R$ 30 mil. Para chegar a um valor é necessário calcular a proporcionalidade ao tempo de serviço. Flexa já tem tempo suficiente para vestir o pijama. Antes de ingressar na magistratura, ele foi agente da Polícia Federal, delegado da Polícia Civil e, por fim, juiz.

Voz é dele

O Ver-O-Fato  apurou que o laudo do Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves, que deve ser lido na sessão desta quarta-feira, não deixa dúvidas: a voz contida no diálogo com o prefeito Adamor Aires é mesmo de Raimundo Flexa. Para chegar a esse resultado, a perícia comparou a voz da gravação divulgada nas redes sociais, onde o prefeito e o juiz conversam sobre propina, com a voz de Flexa durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Belém, presidida pelo magistrado. A entonação e as características são as mesmas.    

A defesa de Flexa – e a ela se aliam alguns desembargadores que participarão do julgamento – vai descaracterizar a prova de voz que consta nas conversas divulgadas, sustentando a tese da “quebra da cadeia de custódia”. Essa tese, a qual se agarra Flexa para escapar da condenação, argumenta que na gravação há a voz de uma outra pessoa, um narrador, que faz juízos de valor sobre a conduta moral do prefeito e do juiz, interrompendo o diálogo e editando-o. Ou seja, para a defesa de Flexa, a gravação, para ter alguma validade, as vozes dos que participam do diálogo teriam de ser ouvidas do começo ao fim, sem qualquer interrupção.

 Em resumo: a prova seria “imprestável”.  E o que fez o juiz Flexa para desqualificar a prova contra ele? Contratou um técnico em informática, que não é perito, para fazer a contraprova. De acordo com o relatório desse técnico, juntado à defesa do juiz, a edição com voz estranha ao diálogo, “prejudicou” o juiz. Ouvido pelo Ver-O-Fato, um assessor do TJ explicou que a contraprova apresentada por Flexa é uma questão que já foi discutida e superada em julgamento anterior sobre o caso. Portanto, hoje não teria qualquer sentido em ressuscitá-la e trazê-la à vida no julgamento desta quarta-feira.

O Tribunal de Justiça tem a derradeira oportunidade de marcar posição sobre o caso, dando exemplo de que não tolera desvios de seus membros e está disposto até mesmo a cortar a própria carne para merecer o respeito da população.

Sem olhar A ou B e sem o manto protetor do intragável corporativismo.

Entenda o caso

As gravações vieram à tona em meados de 2019. O prefeito Adamor Aires e ao juiz Raimundo Flexa conversam sobre a desconfiança de ambos quanto à conduta do juiz e Castelo Branco, que em 2012 atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se ele agira como combinado.

“Eu disse ao Castelo: ‘o Adamor é um cara decente, eu não vou me queimar com o Adamor. Eu fechei com o Adamor em R$ 60 mil’. Dei 15 mil pra ele e tem 5 mil na minha casa. Ele já recebeu. Eu só vou passar o resto (o dinheiro) quando estiver seguro (que Castelo fará o que for acertado)”, diz o juiz ao político.

Em resposta, Adamor diz que está tomando providências para entregar a quantia completa. “Nesse final de semana, vendi até uma sala minha que eu tinha no edifício Metropolitan (em Belém) para garantir (o pagamento)”, assegura. Flexa, então, o tranquiliza com a alegação de que Castelo Branco nunca havia “recuado” com ele.

Outro trecho da gravação, de quase 10 minutos, mostra que Adamor Aires relata ter procurado o juiz de Ourém, Omar José Miranda Cherpinsk, mas diz na gravação que este teria se mantido inicialmente firme na decisão de afastá-lo do cargo. Depois, conta a Raimundo Flexa que o mesmo magistrado teria mandado o chefe do cartório da comarca pedir R$ 150 mil para que o acordo fosse feito.

“Eu não quis fazer esse comentário porque não sou leviano e a minha única preocupação é a ponderação. Na verdade, o juiz deve ter ficado aborrecido porque ele mandou o chefe do cartório me sondar um mês antes da sentença e ele (o chefe do cartório) escreveu em um papel: ‘cento e cinquenta, morre?’. Eu pensei que fosse brincadeira do cartorário, Flexa. E disse: ‘meu irmão, eu não posso comprar a verdade’. Foi só isso”, diz o prefeito na gravação.